Resumo importante: o OdontoDex é uma plataforma de apoio clínico e consulta profissional. O conteúdo não substitui o julgamento clínico, a avaliação individual do paciente, a supervisão docente, protocolos institucionais, normas profissionais ou atendimento de urgência/emergência.
Ao criar uma conta, acessar, instalar ou utilizar o OdontoDex (“Plataforma”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.
Estes Termos constituem acordo entre o usuário e Pedro Igor Simplício de Sousa, responsável pelo OdontoDex.
O OdontoDex é um aplicativo web progressivo (PWA) de apoio clínico destinado a cirurgiões-dentistas, estudantes de Odontologia e profissionais da área odontológica, conforme as limitações previstas nestes Termos.
A Plataforma pode oferecer, entre outros recursos:
O OdontoDex não é um serviço de teleodontologia, não realiza diagnóstico, não prescreve automaticamente, não atende pacientes e não substitui a atuação de um profissional habilitado.
O uso da Plataforma é destinado a:
O usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
Estudantes de Odontologia podem utilizar a Plataforma como material de apoio ao estudo. No entanto, nenhum procedimento clínico deve ser executado sem supervisão adequada de professor, preceptor ou profissional habilitado.
Em caso de divergência entre o conteúdo da Plataforma e a orientação da instituição de ensino, professor ou serviço de saúde, deverá prevalecer a orientação do responsável pela supervisão clínica.
Para acessar determinados recursos, o usuário poderá precisar criar uma conta. O usuário é responsável por:
O OdontoDex poderá suspender ou limitar o acesso de contas usadas de forma abusiva, fraudulenta, automatizada, compartilhada indevidamente ou em violação destes Termos.
Todo conteúdo clínico disponibilizado na Plataforma possui finalidade informativa, educacional e de apoio à tomada de decisão por profissional habilitado.
Os protocolos, prescrições, calculadoras, fluxos e ferramentas devem ser interpretados como referências gerais, não como ordens automáticas de conduta.
A responsabilidade por diagnóstico, planejamento, prescrição, execução de procedimentos, encaminhamento, urgência, emergência e acompanhamento do paciente é exclusiva do profissional responsável pelo atendimento.
O usuário deve considerar anamnese, exame clínico, exames complementares, alergias, idade, peso, gestação, lactação, doenças sistêmicas, medicações em uso, limitações técnicas, protocolos locais e normas profissionais aplicáveis.
As informações sobre medicamentos, posologias, contraindicações e condutas farmacológicas são apresentadas como referência geral. A prescrição final deve ser realizada exclusivamente por profissional legalmente habilitado, após avaliação individual do paciente.
O OdontoDex não se responsabiliza por uso inadequado de medicamentos, automedicação, prescrição sem avaliação individual, interações medicamentosas não observadas ou desconsideração de condições sistêmicas do paciente.
Pacientes pediátricos, gestantes, lactantes, idosos, imunossuprimidos, cardiopatas, diabéticos, pacientes com doença renal/hepática, usuários de anticoagulantes, pacientes oncológicos, alérgicos ou com outras condições sistêmicas exigem avaliação individualizada.
Nesses casos, o conteúdo da Plataforma não substitui a consulta a protocolos específicos, parecer médico, literatura atualizada ou encaminhamento a serviço especializado quando indicado.
A Plataforma não deve ser usada como único recurso em situações de urgência ou emergência.
Sinais como febre, dispneia, disfagia, trismo importante, celulite facial, edema progressivo, comprometimento sistêmico, sangramento não controlado, reação alérgica, trauma grave ou risco de via aérea exigem avaliação imediata e encaminhamento conforme o caso.
O OdontoDex emprega esforços razoáveis para manter seus conteúdos atualizados. No entanto, a Odontologia é uma área em constante evolução, e a Plataforma não garante ausência de erros, omissões, imprecisões, desatualizações ou divergências com protocolos institucionais.
O usuário deve sempre exercer julgamento crítico e consultar fontes complementares quando necessário.
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e compatível com sua finalidade.
É proibido:
A Plataforma pode oferecer acesso gratuito a determinados conteúdos e funcionalidades. O OdontoDex poderá alterar, incluir, limitar ou remover recursos gratuitos a qualquer momento, respeitada a legislação aplicável.
O plano Premium oferece acesso a conteúdos e funcionalidades adicionais, conforme indicado na interface da Plataforma.
O valor, periodicidade, benefícios incluídos e condições comerciais serão apresentados antes da contratação.
Quando a contratação ocorrer diretamente pelo site ou PWA fora de lojas de aplicativos, o pagamento poderá ser processado por intermediadores externos, como Mercado Pago. O OdontoDex não armazena dados completos de cartão de crédito.
O usuário também estará sujeito aos termos, políticas e regras do intermediador de pagamento utilizado.
Caso o OdontoDex seja distribuído por lojas de aplicativos, determinados pagamentos, assinaturas, cancelamentos e reembolsos poderão ser processados pela própria loja, conforme as regras aplicáveis da plataforma correspondente.
Nesses casos, as condições da loja de aplicativos poderão prevalecer sobre procedimentos operacionais internos do OdontoDex quando exigido pelas políticas da respectiva loja.
Quando a assinatura for recorrente, ela poderá ser renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.
O usuário é responsável por acompanhar o status da assinatura, método de pagamento e data de renovação.
O OdontoDex poderá alterar preços, planos e benefícios mediante aviso prévio razoável, respeitadas as condições já contratadas e a legislação aplicável.
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelas configurações da Plataforma, quando disponível, ou pelo e-mail contato@odontodex.com.br.
O cancelamento interrompe novas cobranças recorrentes. Em regra, o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação ou exigência da plataforma de pagamento.
Nas contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, nos termos da legislação brasileira aplicável.
Após o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso proporcional por período não utilizado, exceto quando exigido por lei, política da loja de aplicativos, política do intermediador de pagamento ou decisão expressa do OdontoDex.
Cupons, descontos, testes, cortesias e promoções podem ter regras próprias, prazo limitado, disponibilidade restrita e condições específicas. O OdontoDex poderá encerrar ou alterar campanhas promocionais a qualquer momento, respeitados os direitos já adquiridos.
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados por meio da página Excluir conta e dados ou pelo e-mail contato@odontodex.com.br.
A exclusão será realizada conforme a Política de Privacidade, respeitadas hipóteses legais de retenção, como cumprimento de obrigação legal/regulatória, prevenção à fraude, segurança, registros financeiros, defesa de direitos e demais bases previstas na legislação aplicável.
A exclusão da conta pode resultar na perda de acesso ao histórico, preferências, benefícios, assinatura e conteúdos vinculados à conta.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do OdontoDex, que integra estes Termos.
A Plataforma pode tratar dados necessários para criação de conta, autenticação, controle de acesso, segurança, pagamento, suporte, melhoria do serviço, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e funcionamento da assinatura.
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O OdontoDex poderá passar por atualizações, manutenções, correções, indisponibilidades temporárias ou alterações de funcionalidades.
A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou versões de software.
Textos, protocolos, cards, fluxos, ferramentas, layout, marca, identidade visual, códigos, bancos de dados e demais elementos do OdontoDex são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
É vedado copiar, reproduzir, adaptar, distribuir, vender, disponibilizar, treinar sistemas, criar materiais derivados ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita.
O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de titularidade sobre o conteúdo, marca, software ou materiais do OdontoDex.
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A suspensão ou encerramento não impede a cobrança de valores devidos, a adoção de medidas técnicas, administrativas ou legais cabíveis.
O OdontoDex poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas.
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Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Natal, Rio Grande do Norte, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor estabelecer competência diversa ou foro obrigatório.
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